Decl. Princípios
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TR00045A.gif (2335 bytes)I

Liberdade Urbana

A Urbe assume como destinatário fundamental da estrutura urbana e do seu desenvolvimento a liberdade, a felicidade e o conforto dos seus habitantes, defendendo a participação destes no processo urbanístico.

Ao assumir a liberdade como valor primordial entre os que pautam as suas intervenções, a Urbe pretende acentuar a importância das intervenções urbanas que ampliam os espaços de encontro e a aculturação na Cidade, considerando por isso negativas todas as intervenções que visem diminuir a diversidade urbana e o direito de todos a frequentar toda a Cidade:

As soluções urbanas devem contribuir para conservar e quando possível, ampliar, os horizontes e os espaços de frequência pública. Os condomínios fechados, as grandes superfícies construídas em banda e a construção em altura, tendem a deteriorar gradualmente a vivência urbana.

A manutenção do pequeno comércio local independente é fundamental para manter as ruas vivas e atraentes, para realçar a atractividade da vida urbana e o seu colorido. Por isso, os projectos de grandes superfícies comerciais exigem a maior prudência no estudo das suas consequências e merecem desacordo sempre que se verifique risco de contribuirem para a desertificação comercial dos bairros.

A gestão urbana não deve incentivar a revificação das áreas históricas mediante projectos de renovação urbana, mas sim mediante intervenções de reabilitação, garantindo desse modo a diversidade da Cidade e a sua especificidade.

Os projectos de urbanização devem prever espaços públicos adequados de convívio e lazer e esses espaços devem ser executados simultaneamente com os edifícios.

As soluções viárias urbanas devem contribuir para criar ou melhorar espaços de tranquilidade e passeio na cidade e não para os diminuirem, ainda que em nome da maior celeridade da circulação. A diminuição de espaços de lazer e passeio por causa de novos acessos prejudica o ambiente urbano e atrai à cidade volumes de tráfego nocivos.

 

PE00097A.gif (2204 bytes)II

Direito Urbano à Felicidade

Ao assumir a felicidade dos habitantes da Cidade como um dos fins da sua intervenção associativa, a Urbe defende que a cidade deve preservar-se e melhorar-se como espaço vocacionado para as emoções e afectos humanos, nas suas diversas manifestações:

A intolerância social é civicamente intolerável, quer tenha por base fundamentos económicos, rácicos, políticos, sexuais ou religiosos. 

A indiferença perante fenómenos de dependência, seja ela causada por drogas ou por carência económica, não é uma solução aceitável por uma sociedade com princípios ancestrais de humanidade.

A violência e o isolamento são obstáculos físicos à felicidade.

A expressão artística é um meio privilegiado de partilhar emoções e por isso deve ser acarinhado e encorajado na Cidade.

A pobreza, a ausência de abrigo e a existência infantil sem acompanhamento parental devem ser enfrentadas de modo solidário, em nome designadamente do desenvolvimento saudável da Cidade.

 

TN00574A.gif (3049 bytes)III

O Conforto Urbano

Uma cidade confortável procura a sua autosustentabilidade social, económica e ambiental.

É fundamental assegurar a qualidade ambiental dos processos de recolha e tratamento de resíduos urbanos e contribuir para a diminuição da produção destes.

É necessário impedir a manutenção e a criação de áreas urbanas sem espaços verdes, sem praças e sem passeios públicos adequados.

A ganância económica de promotores imobiliários e a indiferença de autoridades responsáveis tem impedido um desenvolvimento urbano saudável em Portugal.

A Natureza é essencial à vida humana. O respeito do Homem pela Natureza é o respeito por si próprio.

O ordenamento do território e o planeamento urbano devem ter presentes que as cidades e os espaços naturais que com elas convivem na periferia formam um todo a preservar, porque da sua unidade depende a qualidade de vida dos habitantes.

O sistema natural da Cidade é um valor intrínseco desta, que deve ser preservado, garantido e sempre que possível ampliado, como elemento relevante do conjunto de referências urbanas intemporais que simbolizam cada Urbe.

A preservação do Património Edificado é um princípio essencial da gestão urbana moderna e há que saber defendê-lo do desleixo e da especulação pública e privada.

Os meios de transporte utilizáveis em cada área urbana, dependem da capacidade dessa área. As cidades portuguesas têm núcleos históricos riquíssimos, que não devem continuar a ser deteriorados no seu modelo físico e no seu ambiente por usos irracionais e abusivos do automóvel. Por isso, a Urbe é favorável à restrição do uso do automóvel privado nas áreas urbanas e sobretudo nos centros históricos.

Consideramos fundamental o fomento de modos de deslocação alternativos, como os transportes públicos urbanos, a bicicleta e os circuitos pedonais devidamente referenciados.

A construção imobiliária e rodoviária urbanas, dado o modo desorganizado e inseguro como continuam a ser autorizadas, deterioram a qualidade de vida urbana e a segurança dos habitantes da Cidade. A fiscalização das obras urbanas exige níveis de eficácia e responsabilização completamente diferentes dos existentes.

A protecção dos elementos ornamentais da Cidade, da estatuária à azulejaria, passando pelo mobiliário urbano característico, são outro elemento fundamental da identidade urbana e como tal devem ser preservados e melhorados.

A animação cultural urbana e designadamente a animação de rua, constitui um exercício de cidadania urbana merecedor de protecção e apoio.

 

IV

Áreas de Intervenção

As áreas programáticas fundamentais de intervenção da Urbe são as seguintes:

Pugnar por um verdadeiro ordenamento dos núcleos urbanos do litoral, para obstar ao seu crescimento descontrolado.

Contribuir para a sensibilização ambiental urbana da população portuguesa e em especial dos seus futuros quadros, através de actividades editoriais, de formação e de debate das questões urbanas.

Contribuir para melhorar a qualidade das cidades portuguesas, através de projectos de pesquisa e intervenção.

 

NA01596A.gif (2716 bytes)V

Princípios de Acção

Rigor.

A Urbe é rigorosa nas suas intervenções. Seja em actividades de pesquisa, seja nas suas intervenções, a associação procura ser consistente. Cada crítica deve ser seguida duma sugestão fundamentada. Cada posição pública é determinada por elementos de facto conhecidos e analisados.

As acções da Urbe exigem acvaliação posterior e conclusões quanto à metodologia e grau de sucesso. As contas de cada projecto sãp públicas e estão permanentemente actualizadas e disponíveis.

Independência.

A Urbe é independente. As suas decisões têm por base as opiniões dos seus aderentes. Não são aceites apoios públicos ou privados que diminuam a autonomia de julgamento ou de intervenção da Associação.

Diversidade.

A Urbe procura soluções pluridisciplinares e consensuais entre pessoas com abordagens sociais e políticas diversas dos problemas urbanos, tendo em vista promover a qualidade das suas opções.

Humanidade.

Os aspectos humanos devem merecer a primazia nas soluções ambientais urbanas defendidas pela Associação, porque a Cidade pertence a todos os que a habitam, independentemente das qualidades e capacidades de cada um.

 

BS00824A.gif (2819 bytes)VI

Princípios de Organização

Princípio da Liberdade.

A Urbe representa, acima de tudo, um espaço de liberdade: de encontro, de criação de novas ideias, de diversidade ideológica e de conduta de vida.

Princípio da Tolerância.

A Urbe é um espaço de confronto de ideias e ideais. Um espaço de debate, onde são aceites todas as formas de intervenção urbana que tenham por fim melhorar o ambiente da Cidade, independentemente do seu estilo ou referência.

Princípio da Realização Pessoal.

A Urbe é um espaço lúdico: a reflexão sobre o Ambiente Urbano tem por base o prazer de intervir na sua evolução - a realização pessoal - para além dos objectivos específicos que a determinem.

Princípio da Igualdade.

A Urbe é uma estrutura associativa organizada em rede: são privilegiadas as ligações horizontais da nossa estrutura e a Comissão Nacional, por consenso geral, determina a estratégia da Associação e apoia fundamentalmente a actividade dos Núcleos. Não existem orgãos regionais com autoridade sobre os Núcleos, dentro da Urbe.