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Nº 3
| Período:
Junho-2010
Editor: Alexandra Campos
Director: Rogério Gomes
Indice
Capa
Artigos
A Responsabilidade Ambiental e o Decreto-Lei n.º 147/2008 -
Hugo Correia / Marta Cruz- ABBC & Associados
O novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - principais aspectos -
Paulo da Silva Almeida - Silva Almeida & Associados
Reflexões sobre o Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (1) -
Mª da Glória F.P.D. Garcia - Universidade Católica Portuguesa
A urgência da reabilitação urbana ou o resultado da incapacidade de planear -
João Lacerda Tavares - Lacerda Tavares, Advogados
O regime excepcional de extensão dos prazos previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março -
Gonçalo Reino Pires - Serra Lopes, Cortes Martins & Associados
Contaminação de Solos – crime sem castigo? -
Ana Isabel Marques - Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados
A alteração de paradigma no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: concretizada ou por concretizar? (parte 1) -
Sérgio Roque Gomes - Advogado
A alteração de paradigma no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: concretizada ou por concretizar? (parte 2) -
Sérgio Roque Gomes - Advogado
O Programa de Acção Territorial (PAT), esse desconhecido -
José Mário Ferreira de Almeida - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados
A Cidade Global entre mito e realidade -
José António Segurado e Campos - Faculdade de Letras de Lisboa
A política de proteção do Ambiente na União Europeia -
António Pinto Pereira - António Pinto Pereira, Advogados
Plano Director Municipal, Revisão, Indemnização e Expropriação -
José Vieira Fonseca/ Cristina Pires Pinto - Vieira Fonseca & Associados
Conselho Consultivo
Arq. João Couceiro
Dra Teresa Campos Coelho
Dr Clementino Amaro
Dra Madalena Presumido
Dra Vanessa Loureiro
Arq. Tânia Baleia
Ficha Técnica
Director: Rogério Gomes
Editora: Alexandra Campos
Secretariado: Esther Vilela
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Concepção e Design:
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Apoio:
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