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Capa Artigos A Responsabilidade Ambiental e o Decreto-Lei n.º 147/2008 - Hugo Correia / Marta Cruz- ABBC & Associados O novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - principais aspectos - Paulo da Silva Almeida - Silva Almeida & Associados Reflexões sobre o Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (1) - Mª da Glória F.P.D. Garcia - Universidade Católica Portuguesa A urgência da reabilitação urbana ou o resultado da incapacidade de planear - João Lacerda Tavares - Lacerda Tavares, Advogados O regime excepcional de extensão dos prazos previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março - Gonçalo Reino Pires - Serra Lopes, Cortes Martins & Associados Contaminação de Solos – crime sem castigo? - Ana Isabel Marques - Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados A alteração de paradigma no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: concretizada ou por concretizar? (parte 1) - Sérgio Roque Gomes - Advogado A alteração de paradigma no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: concretizada ou por concretizar? (parte 2) - Sérgio Roque Gomes - Advogado O Programa de Acção Territorial (PAT), esse desconhecido - José Mário Ferreira de Almeida - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados A Cidade Global entre mito e realidade - José António Segurado e Campos - Faculdade de Letras de Lisboa A política de proteção do Ambiente na União Europeia - António Pinto Pereira - António Pinto Pereira, Advogados Plano Director Municipal, Revisão, Indemnização e Expropriação - José Vieira Fonseca/ Cristina Pires Pinto - Vieira Fonseca & Associados
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A Cidade Global entre mito e realidade

José António Segurado e Campos - Faculdade de Letras de Lisboa

É um facto histórico bem conhecido que o desenvolvimento da civilização esteve desde sempre ligado à sedentarização e à divisão do trabalho, por um lado, e, por outro, à fixação de uma parte importante da população em aglomerados, a partir de então sempre em constante crescimento. Para não sairmos do nosso espaço cultural, a civilização ocidental surgiu e desenvolveu-se em diversos pólos urbanos, de que se destacam, ao longo do devir histórico, os nomes de Atenas e Roma na Antiguidade, as grandes cidades universitárias da Idade Média, as capitais dos diversos Estados, europeus, primeiro, ultramarinos, depois, num processo nunca interrompido, antes acelerado como factor determinante por ocasião da primeira revolução industrial. Mas há poucas semanas alguma imprensa recordava um facto significativo e bem merecedor de reflexão: desde 2007 a percentagem da população mundial que vive em grandes aglomerados urbanos já ultrapassou os cinquenta por cento, sem que o crescente gigantismo das grandes metrópoles pareça conhecer abrandamento, a ponto de várias cidades - México, Xangai, S. Paulo, por exemplo - terem hoje mais população do que muitos países, com todo o cortejo de problemas que o fenómeno arrasta consigo.
No caso português, a imagem que qualquer pessoa faz do país é a de uma longa e estreita faixa litoral altamente urbanizada, de Viana do Castelo a Vila Real de Santo António, de que emergem algumas cidades mais populosas como Braga, Porto, Lisboa e Setúbal, de costas viradas a um vasto deserto, pontuado aqui e ali por alguns núcleos, historicamente relevantes, as capitais de distrito, mas, mesmo assim, pouco significativos como pólos de atracção. 1Atravessar Portugal, percorrer o interior alentejano ou beirão, provoca, ou deveria provocar algum mal-estar: campos por cultivar, resultado da pretendida transformação de Portugal num país de serviços, de turismo, aldeias abandonadas, ou falsamente povoadas de habitantes de outras aldeias um pouco maiores, para disfarçar a tristeza de terras sem futuro; populações quase reduzidas a uns raros idosos caminhando entre casas de janelas fechadas e não menos raras crianças à espera do momento de partir... Como se chegou a este ponto?
A resposta não parece à primeira vista muito difícil: o fenómeno da urbanização em Portugal tem-se feito sem qualquer orientação geral, sem planificação racionalmente preparada e logicamente levada a cabo, sobretudo sem uma consideração global do País, sem um pensamento sociológico capaz sobre o esvaziamento do interior.
A razão de ser desta circunstância radica, entre outros factores, na evolução que o estatuto da política tem sofrido nas últimas décadas, para ser mais preciso, desde o fim da II Guerra Mundial.
O mundo saído do conflito de 39-45 era um mundo dividido em dois blocos, o bloco de leste e o bloco ocidental, em que pontificavam, respectivamente, a URSS e os USA. Até à queda do muro de Berlim, durante o período da chamada “guerra fria”, a clivagem era sustentada, no que respeita ao bloco soviético, por uma ideologia caracterizada pela dicotomia entre o que se dizia ser a realidade e o que esta de facto era; no caso do bloco ocidental a situação é um tanto mais complexa, já que neste coabitam, nem sempre facilmente, um neoliberalismo, que não é uma ideologia, mas antes a negação de toda a ideologia, e um sistema conhecido como modelo social europeu, este sim, com um fundo ideológico social democrata.
Ambos os sistemas degeneraram quanto basta para submergirem a classe política numa onda global de rejeição: uma vasta gama de circunstâncias sobre que podem consultar-se algumas obras importantes como Victoria Camps, El malestar de la vida pública, Barcelona, 1996; Gustavo Bueno, Panfleto contra la democracia realmente existente, Madrid, 2004; Manuel V. Mendieta, La corrupción política, Madrid, 2006, criaram um clima generalizado de suspeição com que os povos encaram as respectivas classes políticas, conforme um rápido relance pela imprensa diária pode confirmar.
Se este fenómeno é em si mesmo compreensível, não deixa de ser preocupante que a coisa pública seja deixada ao mero jogo das forças em confronto, nomeadamente, como se tem vindo a acentuar, às chamadas leis do mercado. É inegável que deixar a governação de um país sujeita apenas a essas pretensas “leis” é acompanhada de perigos de que a actual crise económica e financeira é o melhor exemplo, porquanto, como todos os economistas sabem embora nem sempre o digam, a economia está muito longe de poder ser considerada uma “ciência exacta” (Karl-Heinz Brodbeck, Die fragwürdigen Grundlagen der Ökonomie “Os problemáticos fundamentos da economia”, Darmstadt, 2007). Não é por acaso que nas últimas décadas tanto se tem apelado à contínua e acelerada diminuição do papel do Estado: se o exemplo de uma sociedade totalmente burocratizada dá bem a medida de como não serve atribuir ao Estado todas as responsabilidades, não é menos certo que a submissão do poder político ao poder dos grandes grupos económicos que regem o mundo globalizado arrasta consigo inconvenientes como os que estão hoje em dia à vista de todos. Ora não é gratificante assistir ao desaparecimento do político em proveito do económico, como também não é estimulante observar o crescente papel dos meios de comunicação de massa vêm nesta sociedade mediatizada, na medida em que tal papel assenta na confusão terminológica com que são usados os termos de comunicação e de informação, e no predomínio da imagem sobre a reflexão e a análise aprofundada dos factos. É corrente, para caracterizar as sociedades modernas, a expressão “sociedade da informação e do conhecimento”. Aquilo em que a generalidade das pessoas parece não reparar é que o crescimento exponencial do material informativo, ao parecer pôr à disposição de todos a mais completa informação sobre tudo, consegue também submergir os factos cujo conhecimento é realmente importante para as comunidades numa massa informe de comunicação irrelevante que desvia a atenção das populações das questões em jogo, dos problemas que na realidade a todos afectam. Segundo P. Nanz num texto publicado em 2006, “o perigo consiste hoje em dia em que, de um modo geral, a dimensão política esteja a desaparecer do mundo” (Hannah Arendt – Patrizia Nanz, Wahrheit und Politik - “Verdade e Política”, Berlin, K. Wagenbach, 2006; a frase em itálico serve de título ao ensaio de P. Nanz). Rejeição da política, por um lado, receio do seu desaparecimento, por outro: importa pensar nestes fenómenos, analisar as suas causas e as suas previsíveis consequências e fazer da cidadania um força de pressão que se sobreponha à dos grupos de interesses que estão conduzindo na actualidade uma espécie de “luta de classes invertida”, como lhe chamou a jornalista São José Almeida (Público, 1/5/2010, p. 36),
Apelar à cidadania significa propugnar por uma política dirigida a todos os cidadãos, que tenha por objectivo conseguir, tanto quanto possível, um equilíbrio entre as forças sociais, ou, como há vinte e quatro séculos defendia Aristóteles (cf. Ética a Nicómaco, 1181b12 ss.), uma política que seja a forma mais completa da filosofia da vida humana, uma política que alargue ao domínio do colectivo o que a ética é ao nível individual, em vez de uma política que ignore a ética, ou que, pior ainda, lhe vire ostensivamente as costas em nome de um pragmatismo que tem em si mesmo o seu próprio fundamento. Vale a pena chamar o mais possível a atenção para uma corrente que, sob o nome de “pensamento crítico”, se tem vindo a afirmar desde os anos 80 do passado século, e cujo objectivo consiste em proporcionar aos interessados os meios de desmontar as técnicas empregadas para persuadir o público a agir de uma determinada maneira, a acreditar num determinado argumento, a aceitar como válida a publicidade deste ou daquele produto ou a aderir às propostas desta ou daquela corrente de opinião. Leitura recomendada a propósito: Tracy Bowell and Gary Kemp, Critical Thinking – A concise guide, London-New York, Routledge, 2002.
O pensamento crítico, sobretudo, não aceita sem discussão certos postulados de base que lhe são apresentados como evidências sobre que se constroem os argumentos, por outras palavras, não aceita como naturais certos tipos de fenómenos cujas causas reais residem em interesses particulares bem determinados. Poderá talvez argumentar-se que é inevitável a globalização, de que o crescimento ininterrupto das aglomerações urbanas é apenas um dos aspectos mais problemáticos. Num pequeno ensaio de 2004, Was ist Globalisierung? (“O que é a globalização?”, Darmstadt, 2004), o seu autor, Ulrich Teusch, coloca a propósito diversas questões pertinentes: é um fenómeno absoluto, ou meramente tendencial?; é unidimensional ou multidimensional?; é um fenómeno de uma espécie nova ou trata-se de um fenómeno historicamente recorrente?; tem uma só causa, ou várias?; processa-se linearmente ou dialecticamente? é determinada por interesses ou é um processo autodinâmico? (o.c., pp. 16-25). Todos estes problemas merecem a nossa atenção, mas a todo e qualquer cidadão não pode deixar de colocar-se antes de mais esta questão: será que a globalização, em geral, e a crescente urbanização do mundo, em particular, da forma como está a ser conduzida, acompanha a tomada de consciência dos direitos humanos, ou, pelo contrário, representa a esse respeito antes uma ameaça? Já em 2002 os vários colaboradores do volume Globalization and Human Rights (University of California Press, 2002) chamavam a atenção para a ambiguidade do fenómeno: há sobretudo que reconsiderar a questão, e assumir como fundamental a necessidade de que “os direitos do homem e do cidadão se tornem universais e cosmopolitas” (o.c., p. 256). O problema não é solúvel apenas pelo recurso à técnica: “quando a população concentrada em estruturas urbanas já é superior à população que se encontra nos espaços rurais” surgem “dificuldades de tipo novo na gestão de grande aglomerados sociais que se tornam dependentes da continuidade do crescimento económico, tornando-se instável com tendência para a violência, quando se encontra numa situação de crescimento lento e de bloqueamento dos horizontes de futuro” (Ernâni Lopes, O papel das cidades no desenvolvimento de Portugal, ed. SOL, 2009, p. 8).
O caso do modelo português de desenvolvimento urbano, além dos traços distintivos já mencionados acima, apresenta igualmente uma mudança em termos de funcionalidade - as cidades deixam de ser centros de produção para se transformarem em centros de consumo -, e de habitabilidade - os bairros tradicionais vão gradualmente cedendo o lugar a condomínios fechados 2. Mas visto de uma perspectiva global, em termos da distribuição populacional, aquilo que consideramos mais problemático é o aspecto distorcido com que o País se nos oferece, em contraste com o panorama que outros nos proporcionam. Admitindo mesmo que seja gratificante para os Portugueses terem uma capital de dimensão quase europeia, a imagem de Lisboa assemelha-se a uma cabeça demasiado grande para um corpo excessivamente raquítico. Refere Vitrúvio no seu tratado de arquitectura (livro III, cap. 1) que no homem, tomado como modelo ideal de proporcionalidade, a altura da cabeça deve corresponder a um décimo da altura total do corpo; se a mesma proporção for válida também para a população das cidades relativamente à população total dos países, avaliando a da área metropolitana de Lisboa em cerca de três milhões de habitantes, então Portugal deveria ter um número de habitantes à volta dos trinta milhões. Em contrapartida, mesmo as cidades capitais de distrito, com excepção do Porto, e pouco mais, não ultrapassam em média as poucas dezenas de milhar de habitantes. É certo que, a pouco e pouco, algumas dessas cidades já vão sendo dotadas de equipamentos, culturais e outros, de qualidade assinalável, mas mesmo assim Portugal está longe de apresentar uma homogeneidade global como a que se verifica em outros países como, por exemplo, a Holanda, em que não existe uma capital desproporcionada, mas sim várias cidades de dimensão média e alto nível de desenvolvimento cultural, social e económico, ou mesmo a Alemanha, que dispõe de várias cidades com estatuto de capital - Munique, Bona, Colónia, etc. -, e de uma capital que, conquanto em crescimento, ainda não atingiu proporções exageradas. Em contraste com esta situação temos o caso da Grécia: na área metropolitana de Atenas concentra-se cerca de metade da população do país, o que faz deste uma entidade ainda menos homogénea do que Portugal no que toca à distribuição populacional e à disponibilidade de bens culturais e outros.
Para promover e garantir um equilíbrio saudável entre as várias parcelas constitutivas do País, para travar o crescimento caótico de certas zonas e a tendência de outras para o ezvaziamento, para conseguir que em termos de qualidade e de oportunidades de vida seja indiferente, ou quase, viver nas grandes cidades ou na “província”, é indispensável que o Estado se assuma como orientador do desenvolvimento, como defensor do património cultural, como respeitador dos princípios gerais da Ética e do Direito, e que, a par dele, se forme uma sociedade civil atenta aos problemas, culta e informada, apetrechada criticamente para intervir nas decisões e respeitadora também dos valores éticos.
A crise do urbanismo é parte integrante da crise de civilização que vivemos. A actual crise económica, que poderia ser uma excelente oportunidade para motivar uma reflexão em grande escala dos valores, ou da sua ausência, subjacentes ao modelo globalizado que é o nosso, é encarada apenas como isso mesmo: uma crise passageira após a qual tudo voltará ao estado precedente. Um pouco de etimologia pode ajudar a entender onde pretendo chegar: crise significa na língua grega antiga “julgamento”, ou melhor, “decisão a que se chega depois de aturado esforço de avaliação de um caso, de um problema”; da mesma raiz derivam palavras como crítica “acção de ajuizar, por exemplo, do valor de uma obra”, crítico “a pessoa que exerce essa tarefa de ajuizar, de criticar”, tarefa que exercerá recorrendo a critérios de validade assegurada. Apenas exercendo uma crítica pertinente e capaz, assente em critérios que não sejam apenas os económicos se poderá ultrapassar, e não apenas debelar, uma crise que está longe de ser apenas financeira. Por isso não podemos deixar de saudar todas as chamadas de atenção para os “crimes urbanísticos e paisagísticos” (Público, 1/5/2010, a propósito de Sesimbra) que se praticam impunemente de norte a sul do País: como entender, para citar uma caso paradigmático, que o velho Estoril-Sol tenha sido derrubado, alegadamente pelo impacto ambiental negativo que exercia na paisagem, para dar lugar a uma estrutura arquitectónica muito mais poluidora ainda?
Os antigos juristas romanos, quando, antecipando os métodos racionais de Monsieur Poirot, investigavam um crime de qualquer natureza que fosse, começavam por colocar uma questão da máxima simplicidade: cui prodest?, ou seja, literalmente, “a quem aproveita (o crime)? Na sua óptica, mais do que uma pergunta, eles tomavam como ponto de partida uma afirmação: cui prodest crimen, is fecit “aquele a quem aproveita o crime é o seu autor”. No caso em apreço, merecem sobretudo ser postos em confronto os motivos aduzidos para justificar o “interesse nacional” de certos projectos que, na realidade, não passam tantas vezes de agressões ao património, à paisagem, ao futuro das próximas gerações, quando não são apenas fruto de ignorância, de incompetência, de falta de visão, de procura do lucro a curto prazo, como foi o caso do “desenvolvimento” do Algarve, em que coabitam aldeamentos e/ou hotéis e infraestruturas de qualidade com aglomerados disformes, onde predomina a poluição sonora, o baixo nível dos equipamentos, o desordenamento urbano.
Repita-se, em latim, a pregunta: Cui prodest?

1“A partir dos anos sessenta acentuou-se o fenómeno da urbanização e da litoralização do povoamento e agravaram-se os desequilíbrios regionais, com o reforço da concentração da população nas duas áreas metropolitanas e o progressivo esvaziamento demográfico do interior” (Maria L. Fonseca, “A cidade em Portugal. Uma geografia urbana” , Finisterra, XXVIII, 1993, p.251).
2Veja-se o artigo de Teresa Barata Salgueiro “Consumption and City Fragmentation”, publicado no site herodot.net.

José António Segurado e Campos
Professor Catedrático (Jubilado) da Faculdade de Letras de Lisboa

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