Instituto da Paisagem Urbana

Alexandra Campos

Visitei Barcelona três vezes: uma antes dos Jogos Olímpicos de 1992, e duas depois, uma  ‘logo’ a seguir, em 1995, outra alguns anos mais tarde, em 2007.

A diferença que verifiquei entre a cidade de antes e a cidade depois dos Jogos, foi verdadeiramente abissal. Já em 1995, e para não mencionar sequer a imponência dos equipamentos construídos para as Olimpíadas, a capital catalã aparentava ter recebido um acréscimo de auto-estima, de brilho, numa palavra, tinha ganho uma nova alegria de viver..

A impressão que me permanecera na memória de uma cidade envelhecida, pesada, cinzenta, esvaiu-se de todo, e diante dos meus olhos, surgia agora, como que ‘por milagre’, uma urbe cheia de luminosidade, de cor, de juventude.

Chamou-me a atenção, por ocasião desta visita, na fachada de um prédio da Avenida Diagonal, uma enorme tela onde podiam ler-se estas palavras:  ‘Barcelona Posa’t Guapa – Institut de Paisatge Urbana’.

Retive, desde então, este slogan, e não esqueci ao longo destes anos, a menção deste ‘Institut’, que instintivamente se me apresentava como um bom presságio.

Não foi, por conseguinte, com espanto que em 2007 contemplei uma Barcelona total e esplendidamente metamorfoseada: uma cidade monumental, dinâmica, limpa, colorida, com uma mobilidade incrível, uma cidade, em suma, que respirava felicidade. 

Não deixei depois passar muito tempo sem investigar o que era e o que fazia este 'Institut', bem como as consequências que trouxe um slogan tão incentivador como este ‘B. ,Posa’t guapa’! 

Pus-me então a pensar: que tal  ‘Põe-te bonita, Lisboa!’? 'Cidade Invicta, embeleza-te!...: porque não? 

Vejamos um pouco como decorreu a campanha barcelonesa.

1) Historial

O Instituto Municipal da Paisagem Urbana de Barcelona e da Qualidade de Vida é um organismo autónomo local, constituído em Junho de 2007 pelo Ajuntament  (Câmara Municipal) de Barcelona.

As suas origens remontam a 1986, ano em que o Ajuntament lançou uma campanha, subordinada ao lema ‘Barcelona posa’t guapa’, que tinha por finalidade convidar os habitantes da cidade a reabilitarem os seus edifícios. Daí o porquê daquela tela gigante que eu vira em 1995 numa fachada da Diagonal.

Ao longo dos anos esta iniciativa foi-se convertendo num amplo projecto de transformação e melhoria da cidade, e gerou todo um sector de actividade municipal associado a novos conceitos de paisagem urbana e qualidade de vida.

2) O Institut

A constituição do Institut permitiu criar um modelo de organização de um novo sector de actividade, dirigido para a gestão da paisagem urbana, e concebido para ir directamente ao encontro das necessidades dos verdadeiros protagonistas da conservação e renovação da cidade: os cidadãos individuais, as entidades colectivas, públicas e privadas.

Segundo o estabelecido nos seus Estatutos, o Institut tem por funções:

  1. Proteger, manter e melhorar os valores paisagísticos que constituem a imagem de Barcelona, e controlar o uso ordenado e racional da paisagem urbana;

  2. Promover a participação e responsabilização dos cidadãos e das entidades privadas na manutenção e na recuperação da paisagem e dos seus valores;

  3. Coordenar as actuações de todas as entidades intervenientes na preservação e  beneficiação da paisagem urbana e da qualidade de vida, e propor as normas adequadas à protecção, melhoria e regulação dos uso da paisagem urbana;

Participar nas comissões municipais encarregadas do tratamento de temas relativos à paisagem urbana, propor aos orgãos municipais competentes as modificações e actualizações a introduzir na normativa da paisagem urbana com vista ao seu aperfeiçoamento;

  1. Fazer cumprir o Regulamento Municipal da Paisagem Urbana, proceder à gestão do uso publicitário na via pública  e das concessões municipais, manter o controlo sobre os usos autorizados, estabelecer o tempo de vigência dessas autorizações, declarar a sua caducidade quando necessário e velar pelo cumprimento dos contratos, proceder ao registo municipal das infracções à normativa da paisagem urbana, emitir informação de impacte paisagístico, em especial nas propostas de modificação ou instalação de mobiliário urbano;

  1. Promover Barcelona e o seu modelo de transformação urbana como uma referência para o conjunto das cidades do mundo.

3) Regulamento

A 26 de Março de 1999, o Ajuntament aprovou o Regulamento dos Usos da Paisagem Urbana como um conjunto de Normas reguladoras da protecção e fomento da paisagem urbana, assim como o regime dos usos dos seus elementos num contexto de desenvolvimento urbano sustentável.

Ao Regulamento estão submetidos os usos ou actividades, públicas ou privadas, que se produzem em Barcelona e que incidem na paisagem urbana da cidade, por um lado, e por outro, os aspectos concretos relativos à conservação e manutenção dos paramentos exteriores dos edifícios.

O Regulamento define aquilo que são os usos naturais da paisagem, bem como os usos excepcionais da mesma. Os primeiros referem-se às actividades ou elementos que não distorcem gravemente o direito colectivo de usufruto de uma paisagem adequada ao desenrolar natural da vida na cidade. Para se poder fazer um uso natural da paisagem basta obedecer às disposições do Regulamento e requerer a licença ou disposição municipal respectiva. São considerados como os usos naturais mais frequentes: as placas de identificação comercial ou profissional, a publicidade exterior, as obras e as instalações na via pública, as valas ou andaimes de obra, as antenas, os aparelhos de alarme, os aparelhos de ar condicionado, entre outros. 

São considerados usos excepcionais da paisagem, os usos expressamente autorizados pelo Município, mas que ultrapassam os parâmetros máximos previstos no Regulamento.

A aprovação de um uso excepcional deve ser precedida de uma informação favorável da Comissão Mista de Protecção da Paisagem Urbana, e deve concretizar-se numa autorização administrativa.

Estes usos serão sempre limitados no tempo, e terão associada uma compensação pelo impacte paisagístico que gera, que será destinada, directamente, a melhorar um elemento concreto da paisagem urbana.

As responsabilidades pelo estrito cumprimento do Regulamento cabem, de forma equalitária, à empresa instaladora, ao promotor ou beneficiário do uso, ao proprietário do edifício e ao director técnico da instalação, sendo exigido a todos o conhecimento das Normas e o seu cumprimento.

 4) Exemplos de restrições e regras de utilização

 a) Edifícios

 Algumas das actividades que se encontram condicionadas pelo Regulamento são, no que se refere aos edifícios, a colocação de rótulos comerciais, em particular ao nível

 

do piso térreo, o sistema de iluminação e a instalação de toldos e marquises, os quais deverão seguir as orientações específicas previstas no Regulamento.

Apenas são admitidos rótulos homologados, sejam de hotéis, parques de estacionamento, farmácias ou caixas automáticas de multibanco, salvo as excepções previstas no Regulamento.

Nos edifícios não são permitidas acções individuais (cromáticas, construtivas e outras) que distorçam a composição dos mesmos.

Os proprietários devem manter os edifícios em condições de segurança e limpeza.

Todos os edifícios deverão dispor de um certificado de segurança dos paramentos exteriores.

Não é permitida a colocação de  quaisquer estruturas nas fachadas, salvo aquelas que estão devidamente autorizadas.

Qualquer acção de obra nova ou reabilitação integral deve prever um bom arranjo paisagístico das fachadas, com utilização de telas adequadas .

As empenas também deverão ser alvo de um tratamento pictórico ou arquitectónico adequado.

Não se podem colocar antenas nas janelas, varandas ou fachadas dos edifícios. Apenas é permitida a instalação de um único sistema de recepção por edifício, e por função não integrável num mesmo sistema 

b) Via pública 

Na via pública, as instalações fixas devem estar sempre em perfeito estado de conservação e limpeza, sendo as empresas concessionárias responsáveis pela sua manutenção.

As valas e andaimes de obra devem manter-se em perfeito estado de segurança, devendo respeitar-sa as normas referentes às acessibilidades.

Não são permitidas projecções, pinturas ou efeitos visuais de qualquer natureza sobre os elementos da paisagem.

c) Publicidade 

Os suportes publicitários não podem afectar a iluminação, as vistas e os acessos aos edifícios.

Não podem estar suspensos sobre os espaços públicos ou sobre a via pública.

Não podem conter uma intensidade luminosa injustificada. 

A publicidade não pode afectar espaços ou elementos classificados, nem monumentos, equipamentos públicos, ou zonas naturais e espaços verdes.

Nunca poderá ser colocada fora dos espaços a ela especificamente destinados.

Não é permitida a publicidade em veículos estacionados em espaços públicos.

Os elementos nos terraços e esplanadas - cadeiras, mesas ou chapéus-de-sol - não podem ser suporte de publicidade. 

5) Dados estatísticos

Durante os dezanove anos da campanha até agora contabilizados (1986-2005), o Ajuntament de Barcelona subsidiou cerca de 30 000 acções de reabilitação e melhoria de edifícios, das quais 33% em fachadas principais, 8% em fachadas secundárias, 20% em melhoramentos térmicos e acústicos, 10% em terraços e coberturas, e 40% noutro tipo de intervenções (empenas, lojas), perfazendo um custo total de cerca de 44,4 milhões de euros.

Ao nível das fachadas, foram reabilitados mais de 25 000 edifícios, que recuperaram a cor e a dignidade, escondida sob o cinzento deixado pela passagem do tempo. Relativamente às cores a utilizar nos edifícios, o Institut criou ’a carta de cores de Barcelona’; a consulta deste documento, em que é fixado um código cromático adequado `a tonalidade geral da cidade,   permitiu a orientação dos cidadãos no sentido de se conseguir a recuperação das cores originais dos edifícios.

Ao longo destes dezanove anos foram realizadas intervenções em cerca de 40% do parque edificado da cidade.

6) Tipos de intervenções

Um dos tipos de intervenção nas fachadas prende-se com a recuperação dos detalhes arquitectónicos, ou seja, com os elementos decorativos dos edifícios, situados quer por cima das portas principais, quer em varandas, ou no topo dos edifícios, sejam em cantaria, estuque ou mosaicos. Esta intervenção serve tanto para garantir a segurança dos cidadãos como para conservar a riqueza e harmonia arquitectónica do desenho original.

Outro tipo de acção prende-se com a reabilitação das empenas dos edifícios, que, concebidas tradicionalmente como mero elemento estrutural dos mesmos, não costumam merecer o cuidado, o tratamento estético e a manutenção necessária para garantir a sua segurança. Neste campo, as intervenções focaram-se no desenho ou na simples conservação das empenas, cujo tratamento tem uma importância significativa na melhoria da paisagem urbana.

A reabilitação dos locais comerciais localizados ao nível do r/c dos edifícios, têm um papel fundamental na criação de uma harmoniosa visão da paisagem urbana, na medida em que permite recuperar o equilíbrio e a dignidade original do edifício.

As actuações neste âmbito centram-se sobretudo na eliminação de elementos sobrepostos ao edifício, tais como rótulos e letreiros comerciais, marquises e toldos,  entre outros.

Ao nível dos terraços, a reabilitação prende-se com a oportunidade de criar mais zonas verdes na cidade, transformando-os em espaços verdes visíveis a partir da via pública.

7) Programas em curso

Actualmente existem cerca de 26 programas a decorrer na campanha ‘B. ,Posa’t guapa’. Para além do programa de reabilitação das fachadas, decorrem ainda programas destinados à renovação exterior de estabelecimentos, programas para a unificação de antenas de rádio e televisão, programas para a eliminação de barreiras arquitectónicas, e programas de apoio e fomento do uso de energias renováveis (painéis solares) e de poupança energética (vidros duplos, entre outros). 

8) Subvenções

A solicitação de qualquer ajuda no âmbito dos programas em curso, requer obrigatoriamente a tramitação administrativa que confere  transparência e isenção na atribuição do subsídio. 

A ajuda concedida efectivar-se-á sob a forma de patrocínios por parte de instituições públicas ou de empresas privadas que, uma vez interessadas na paisagem urbana da cidade, contribuem pela via do mecenato, para levar a cabo  todo o tipo de conservação e melhoria do património histórico, artístico ou cultural. As contribuições das entidades públicas ou privadas decorrem, quer do seu interesse próprio, quer da concessão de contrapartidas ou compensações a estabelecer entre as partes.

9) Conclusão

A paisagem urbana é um dos elementos do meio ambiente mais carenciado de protecção, de modo a garantir a todos os cidadãos, uma adequada qualidade de vida. Como a actividade publicitária é um dos principais potenciais contaminadores do ambiente urbano, as regras de convivência, de uma relação positiva, entre o exercício da actividade económica e o direito colectivo devem ser bem estabelecidas, por forma a permitir usufruir de uma paisagem urbana harmónica e sustentável.

Não podemos fingir que o espaço público não nos pertence. A ideia, tão portuguesa, de que "o que é público não é de ninguém e, portanto, pode ser estragado impunemente", tem de ser, de uma vez por todas, eliminada da consciência dos cidadãos. Temos de cuidar dos espaços públicos como sendo um prolongamento da nossa casa, devemos ter para com eles os mesmos cuidados de limpeza, salubridade, harmonia, conforto e de conservação. Com isso só tem a ganhar a cidade, que é de todos, que tem de ser considerada como propriedade de todos, na sua vivência e na preservação do seu património, cultural e natural, que devemos transmitir às gerações futuras.

A competitividade das cidades, hoje em dia, passa também, e sobretudo, pela capacidade que têm em proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos seus utentes. Cidades sujas, abandonadas, vandalizadas, desorganizadas, descaracterizadas, não estão na lista das cidades mais procuradas, quer para o turismo, quer para o investimento, habitação ou serviços.

Torna-se por isso imprescindível o estabelecimento de regras, de critérios de utilização do espaço público, assentes na sua defesa e preservação, para que as nossas cidades se tornem um motivo de orgulho para os moradores e  um poderoso atractivo para os visitantes.

Alexandra Campos, Engª Civil
Pós-graduação - Diploma de Formação Avançada em Urbanística e Gestão do Território - IST
Pós-graduação - Programa Avançado de Gestão e Avaliação de Projectos - Universidade Católica

 

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