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TEMAS
TEMA: Direito do Ambiente
>> DIREITO COSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE

Autores: Dias, José Eduardo Figueiredo / CEDOUA
>> Droit international de L'environnement - Textes de base et références

Autores: Dommen, Caroline; Cullet, Philippe
>> European environmental bureau - executive comittee members

Autores: European Environmental Bureau
>> Guia Prático do Direito do Ambiente - (Os crimes e as principais contra-ordenações ambientais e urbanísticas)

Autores: Marcelino, Alexandra; Felício, Ana Maria; Reis, Ana Soares dos; Mota, Diana; Botelho, Gonçalo; Figueiredo, Isabel; Sendim, José Cunhal; Cunha, José Luis; Fazenda, Patrícia
>> Guidelines on Public Participation in Environmental Decision

Autores: Economic Commission for Europe
>> LEI DAS ONG E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Autores: IPA
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